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Lula deixa a cadeia em Curitiba, após STF derrubar prisão em 2ª instância


Juiz determinou soltura por causa de mudança de entendimento do Supremo sobre início do cumprimento da pena
Juiz determinou soltura por causa de mudança de entendimento do Supremo sobre início do cumprimento da pena

CURITIBA E SÃO PAULO —  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou na tarde desta sexta-feira a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois de passar 580 dias em cela improvisada para o cumprimento da pena imposta a ele pela Justiça Federal.

Condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a reformas realizadas em seu benefício pela Construtora OAS em um apartamento tríplex no Guarujá (SP), o ex-presidente é um dos quase 5 mil presos beneficiados por alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora não mais permite o cumprimento automático de pena de condenados em duas instâncias judiciárias.


Ao deixar a sede da PF, o petista cumpriu a promessa feita nos últimos dias e dirigiu-se ao acampamento "Lula Livre", localizado em frente ao prédio da polícia, para agradecer a militantes que realizaram eventos em sua solidariedade todos os dias desde a sua prisão. Estão previstos atos políticos com sua presença nos próximos dias também em São Bernardo do Campo (SP).


O alvará de soltura foi expedido pelo juiz Danilo Pereira Júnior, substituto na 12ª Vara de Execuções Penais, responsável pelo acompanhamento do processo do ex-presidente. No despacho, o magistrado determinou que autoridades e advogados do réu ajustassem os "protocolos de segurança para o cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública".


Lula estava preso em Curitiba desde abril de 2018, em cumprimento à decisão do então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Segurança Pública e Justiça do governo de Jair Bolsonaro.


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O então juiz da 13ª Vara Federal determinou a execução da pena depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação em primeira instância do ex-presidente e ampliou sua pena de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e um mês.


Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão.


Nesta quinta-feira, a maioria dos ministros do STF decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, numa referência à fase em que não cabe mais recurso. Para seis dos 11 ministros do Supremo, a execução da pena antes deste momento fere o princípio da presunção de inocência.


 Lula foi condenado em três instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP) - na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no TRF-4 e no STJ - mas ainda aguarda julgamento de recursos no próprio STJ e no STF. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente.


Na manhã desta sexta-feira, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, havia solicitado a sua imediata liberdade à 12ª Vara de Execuções Penais. Ele protocolou o pedido depois de se reunir com Lula na carceragem em Curitiba.


Nas conversas que manteve nas semanas que antecederam a decisão de ontem do STF, o ex-presidente disse a aliados que, ao ganhar a liberdade, dois pontos devem marcar a sua atuação política: não fará inflexão ao centro nem empunhará a bandeira de deslegitimar o governo do presidente Jair Bolsonaro, como em eventual campanha por impeachment.




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